Notícias

Território de indígenas isolados na BR-319 está sem proteção há mais de quatro meses

Situação atenta contra a existência destes povos e contraria normas jurídicas que determinam garantias de bem-estar e livre autodeterminação

Publicado em: 04/05/2022

Imagem registrada no Trecho do Meio da rodovia, na altura da RDS Igapó-Açu, no município de Careiro, logo após o início do trecho. Foto: Izabel Santos/Observatório BR-319

Desde 12 de dezembro de 2021, a Terra Indígena (TI) Jacareúba- Katawixi, localizada em um ponto sensível da área de influência da BR-319, está sem proteção legal. Na data, expirou a Portaria de Restrição de Uso estabelecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), medida que proíbe a entrada de não indígenas no território. A circunstância deixa a TI, onde vive um grupo de indígenas em isolamento voluntário denominado Katawixi, vulnerável. O mais preocupante, é que a situação acontece em um momento crucial da conjuntura política do País e do processo de licenciamento das obras do Trecho do Meio da BR-319, quando o Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) está sendo apresentado, ou entregue para apreciação das comunidades abrangidas pela medida.

“De modo geral, a situação dos indígenas em isolamento na área de influência da BR-319 é grave”, destaca o gerente de povos isolados da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Luciano Pohl. “Em relação à TI Jacareúba-Katawixi, desde 2006, o território vem sofrendo com desmatamento, especialmente, nas margens do rio Mucuim. Em 2016, surgiram quilômetros de ramais na área”, destaca. Pohl explica que o território está localizado em uma área de pressão da BR-319: às margens da rodovia, na fronteira com as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, cercado por Unidades de Conservação que registram números expressivos de desmatamento e no caminho da expansão urbana de Porto Velho, capital de Rondônia.

A situação foi alvo de recomendação do Ministério Público Federal em março, mas nenhuma medida foi tomada. Segundo informações da Funai, repassadas pela Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação ao Observatório BR-319, o órgão indigenista cometeu um equívoco em relação à renovação da portaria. Na verdade, a medida teria expirado em 2017 e não em 2021 e, desde então, o território estaria desprotegido. No último mês de março, a Funai realizou uma expedição à TI para a renovação da Portaria de Restrição de Uso. No entanto, até a publicação desta edição do Informativo Observatório BR-319, ela não foi renovada.

No mapa produzido pelo Observatório BR-319 é possível notar o avanço de ramais no território. Em um local destinado a um povo isolado, existem ramais e áreas desmatadas que se destacam nas imagens de satélite. Em fevereiro e abril deste ano, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizou as apresentações do Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) dos povos Mura, Apurinã e Parintintin. Os eventos aconteceram na Aldeia Palmeira, para os moradores da Terra Indígena Lago Capanã e da Terra Indígena Ariramba, e na Aldeia Traíra, para os moradores da Terra Indígena Nove de Janeiro.

Mapa da Terra Indígena Jacareúba-Katawixi produzido pela equipe de geodados do OBR-319.

Ignorados pelo licenciamento

O processo de licenciamento da BR-319 deveria considerar a presença dos povos em isolamento, mas negligencia a situação desde sempre. Luciano destaca que o governo tem que garantir, entre outras coisas, a aplicação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Portaria nº 60 da Funai. “Mas isso não é observado no processo da BR-319. O processo de licenciamento deveria considerar, pelo menos, condicionantes, planos básicos ambientais e resguardar as condições de estudos dos territórios com evidências da presença de grupos isolados”, explica.

“A opção pelo isolamento expressa o não consentimento dos Katawixi para a implementação de empreendimentos e de atividades que impactem seus modos de vida, neste caso, a BR-319. Tem uma resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que diz isso. De acordo com esse entendimento, o mais indicado seria fortalecer as equipes de campo para monitoramento e proteção do território. Ao longo da história, e em diversos casos, se usou o argumento da construção do empreendimento para fazer isso, como foi o caso do povo Uru-Eu-Wau-Wau”, acrescenta Luciano. “Com a intensificação do tráfego, e do tráfico, a influência do Trecho do Meio da BR-319 vai alcançar desde a TI Pirititi, na BR-174, até a BR-230, em Itaituba (PA), e a BR-364, em Rondônia”, avalia. “Infelizmente, a questão dos isolados é uma temática invisível, que não considera o impacto a eles”, diz o gerente da Coiab.

Para entender a complexidade do contexto que envolve os povos isolados o também indigenista da Coiab, Luiz Oliveira Neto, explica que os Katawixi, provavelmente, são do povo Kawahiva, sobreviventes de diversos massacres e dispersos em pequenos grupos entre o Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, ou de outro povo do tronco linguístico Arawá, como é o caso dos Paumari. Independente disso, eles tiveram o seu território dividido pela abertura da BR-319. “Essa divisão do território dos indígenas, por si só, é catastrófica. O grupo que vive na TI Jacareúba-Katawixi pode ser de dois ou mais povos. Eles podem tanto habitar a sudoeste do Trecho do Meio, quanto a oeste do trecho entre Humaitá e Porto Velho. Além disso, há de se considerar que essa região tem ecossistemas únicos, que são os campos amazônicos”, diz Neto. A restrição de uso é o único
instrumento que existe para proteção destes indígenas. “Por isso, a TI Jacareúba-Katawixi está sob restrição de uso, para estudos, para saber qual o grupo étnico vive ali, que recursos eles precisam para a manutenção do seu modo de vida, quais áreas eles usam e, enfim, entender quais são as necessidades deles para a delimitação do território com segurança. A não renovação da portaria é um ataque à existência dos indígenas isolados.”, acrescenta.

ENTENDA

Povos Indígenas Isolados são grupos que mantêm alto grau de independência nas relações que estabelecem com outras pessoas que não fazem parte do seu núcleo social, ou com quem não possui histórico contínuo de interação. São coletivos indígenas que vivem fisicamente apartados da sociedade nacional e evitam qualquer relação próxima, possivelmente em razão das experiências de contatos traumáticos causados pelos processos de colonização e de ocupação da região amazônica.

Estudos apontam ameaças

Antes de expirar a Portaria de Restrição de Uso da TI Jacareúba-Katawixi, a Coiab publicou a nota técnica “Povos Indígenas Isolados e a BR-319”, em que alertava sobre a vulnerabilidade crescente dos territórios indígenas da área devido ao avanço do processo de licenciamento do Trecho do Meio. “As constantes notícias e iniciativas de reabertura, asfaltamento e manutenção da BR-319 ao longo de quatro décadas gerou um cenário propício à ilegalidade, especulação imobiliária, abandono das populações ao longo do eixo da BR, desmatamento ilegal, aumento do índice de violência de diversas ordens (tráfico de drogas, contrabando, prostituição infantil, roubo de cargas, garimpo ilegal)”, destacou a publicação. Mesmo assim, nenhuma medida foi tomada pelo governo federal, pelo contrário, o processo de licenciamento tem avançado rapidamente nos últimos anos.

Agora, o Observatório BR-319 alerta sobre ameaças à TI Jacareúba-Katawixi através da nota técnica “Abertura e expansão de ramais em quatro municípios sob influência da rodovia BR-319”. O levantamento identificou o aumento de 1.593 quilômetros (km) na rede de ramais localizada na área de influência da BR-319 nos últimos cinco anos, o equivalente a abertura de quase duas rodovias BR-319 no período. Os números correspondem aos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, no sul do Amazonas.

Os dados indicam que Canutama e Humaitá, além de possuírem uma dinâmica de abertura e expansão de ramais bastante relacionada à BR-319, apresentaram também um aumento recente dessa atividade, já que o ano de maior crescimento de ramais nesses municípios, na área de influência direta da rodovia, foi 2020. A publicação destaca que grande parte da rede de ramais nesses dois municípios está possibilitando uma forte pressão por ocupações ilegais nas Áreas Protegidas que possuem limites próximos à rodovia. Em Canutama, é possível notar uma extensa rede de ramais próxima ao Parque Nacional (Parna) Mapinguari e à TI Jacareúba-Katawixi, que possui 96% de seu território sobreposto a esse Parna. Da mesma forma, em Humaitá, é possível notar uma extensa rede de ramais na região do distrito de Realidade, promovendo pressão na Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari.

Gostou? Compartilhe!

Veja também