Para a Fundação Nacional do Índio (Funai) as apresentações do Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA), já realizadas pelo órgão, atendem às orientações da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A afirmação é da coordenadora de licenciamento ambiental da Funai, Carla Fonseca de Aquino Costa, na reunião virtual de Governança Ambiental no Entorno da Rodovia BR-319, do dia 06 de maio. Carla teve o apoio e a concordância de representantes de outros órgãos envolvidos nas obras do Trecho do Meio da BR-319 presentes à reunião.

Carla explicou que a Funai entende por consulta livre, prévia, informada e de boa-fé o levantamento e os estudos realizados de 2018 a 2021 para o CI-EIA. A apresentação do resultado foi apresentada aos povos Apurinã, Mura e Parintintin entre os meses de fevereiro e abril de 2022.

“A gente fez a consulta, a gente fez a oitiva, apresentou os estudos. Então, além de livre, prévia e de boa-fé, ela foi informada, eu consegui mostrar para eles [os indígenas] quais são os impactos previstos, né, até aonde tem a previsão de impacto [nas Terras Indígenas]”, explicou Carla. Ainda segundo ela, a Funai considera prévio tudo aquilo que antecede a tomada de decisão para a emissão da Licença Prévia.

O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside e Lucas Ferrante, questionaram o entendimento da representante da Funai. “Essa é uma coisa [a consulta como prevê a Convenção 169 da OIT] que envolve muitos procedimentos. Tem que ter um protocolo de como seria feita a consulta com cada grupo e etc. Tem que ter algum tipo de relatório que explique como a Funai fez essas consultas”, questionou Philip. Carla respondeu que as atas e as informações sobre o que a Funai considera como consulta estão disponíveis para o público no processo sobre o CI-EIA e que também estarão na manifestação, favorável à emissão da Licença Prévia, que será enviada pela Funai ao Ibama.

Ao final da reunião, o procurador da República do Ministério Público Federal (AM), Fernando Merloto Soave, ressaltou que a violação ao direito de consulta dos indígenas e povos tradicionais no processo da BR-319 é flagrante. “Fatalmente isso vai gerar judicialização, discussões na Justiça, recursos, e não se avança de fato no que é mais importante que é um modelo de governança responsável”, disse.

Assista à reunião na íntegra:

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