Ibama libera Licença Prévia para Trecho do Meio sem consulta aos povos da floresta

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu no, final da tarde do dia 28 de julho, a Licença Prévia (LP) para o Trecho do Meio da rodovia BR-319. A medida vem cerca de 15 anos após o início dos estudos ambientais para a realização de obras na rodovia. Em todo esse tempo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) ignorou sistematicamente etapas importantes dos estudos, como as consultas livres, prévias e informadas aos povos da floresta. Agora, a emissão da LP acontece em um momento delicado para a Amazônia e o Brasil: às vésperas das eleições presidenciais e quando a bioma registra recordes de desmatamento e focos de calor. Além disso, seria prudente que, antes da LP, a governança e a fiscalização na área de influência da rodovia fossem fortalecidas. Mas nada disso aconteceu.  Em seis páginas, o documento elenca as ações e projetos que devem ser realizados a fim de se alcançar a emissão da próxima licença, a de instalação. Estas ações contemplam municípios, Terras Indígenas (TIs) e um distrito, além de condições para a obra de engenharia.  O Observatório BR-319 (OBR-319) mantém a sua posição de defesa de um processo de licenciamento democrático, transparente e inclusivo, que respeite os direitos dos povos indígenas e tradicionais em territórios na área de influência da rodovia. “Vemos com grande preocupação a emissão da Licença Prévia para o Trecho do Meio da BR-319, principalmente neste momento de disputa eleitoral, em que esta decisão claramente possui motivação política. Etapas importantes deste processo foram ignoradas”, declarou a secretária executiva do OBR-319, Fernanda Meirelles. “No nosso entendimento, a LP ainda não pode ser emitida, uma vez que as consultas livres, prévias e informadas, como orienta a Convenção Nº169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nunca foram realizadas com os povos indígenas e comunidades tradicionais que serão diretamente impactados por uma obra de infraestrutura desta magnitude. Sendo assim, o direito destes povos foi violado!”, acrescentou.  Fernanda também alerta para a baixa governança na área de influência da rodovia, ações de fiscalização insuficientes e incapazes de combater a grilagem, as invasões, o desmatamento e a especulação fundiária, que vêm aumentando exponencialmente nos últimos anos. “Como agravante, as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas, que deveriam ser protegidas, também estão sob constante e crescente ameaça, seja pela baixa gestão, falta de orçamento ou medidas legislativas e administrativas que enfraquecem estas áreas”, criticou.  O cientista e prêmio Nobel da Paz, Philip Fearnside, avalia como um erro grave a aprovação da LP. “Primeiro, é muito contrário aos interesses nacionais do Brasil. A rodovia, juntamente com as estradas de conexão existentes e as estradas planejadas para se conectar à BR-319, como a AM-366, exporiam uma vasta área da floresta amazônica à pressão do Arco do Desmatamento. A área de floresta em risco é vital para o abastecimento de água da maior cidade do Brasil: São Paulo”, disse. “Em segundo lugar, a aprovação é ilegal porque nenhum dos povos indígenas impactados pela rodovia foi consultado de acordo com a Convenção 169 da OIT e a legislação brasileira correspondente”, reiterou.  As 12 organizações membro do OBR-319 produziram uma nota de posicionamento sobre a emissão da Licença Prévia [link]. O documento elenca fatos importantes sobre a realização dos estudos de impacto ambiental e argumentos jurídicos sobre as violações cometidas sistematicamente pelo governo federal ao não ouvir os povos da floresta. A nota será encaminhada às autoridades e órgãos competentes. Imagem do Trecho do Meio registrada em novembro de 2021, durante expedição de campo da Fundação Amazônia Sustentável (FAS). Foto: Orlando K. Jr./FAS O que vem agora?  A LP não autoriza a realização das obras no Trecho do Meio, apenas atesta a viabilidade ambiental do empreendimento BR-319 a partir dos estudos que já foram realizados, desde que as ações de mitigação indicadas pelo Ibama sejam cumpridas. Esta licença permite a criação de planos, programas e projetos ambientais detalhados e seus respectivos cronogramas de implementação; diretrizes do projeto de engenharia; inventário florestal; e demais estudos necessários para a execução da obra. No entanto, ela é uma das etapas necessárias para o alcance da Licença de Instalação (LI), a qual permite o início das obras de repavimentação do segmento. Esta próxima etapa deve levar alguns anos para ser atingida, pois exige o cumprimento de todos os projetos e ações previstos na LP mais a previsão orçamentária com destinação de recursos para a obra.   Entre outras coisas, o Dnit deve criar um Programa de Indenização, Reassentamento e Desapropriação e realizar, previamente, as negociações individuais de desapropriação e reuniões comunitárias informativas com os proprietários rurais a serem afetados pelas obras. Também deve fazer a demarcação da Áreas de Preservação Permanente e das áreas onde existem nascentes de água, colinas, comunidades e outras áreas sensíveis na Faixa de Domínio da rodovia.   O Dnit informou ao OBR-319 que já possui contrato firmado com a empresa de consultoria que elaborará a documentação para subsidiar a LI e que a previsão é que este trabalho tenha início no mês de agosto. “A obtenção da LI depende de informações mais detalhadas que estarão presentes no projeto de engenharia, que já está em atualização. O projeto subsidiará a licitação das obras. Deste modo, a etapa de obtenção da Licença de Instalação ocorre simultaneamente à atualização do projeto”, informou o órgão por e-mail.  A LP tem validade de cinco anos, mas pode ser suspensa, cancelada ou ter suas condicionantes alteradas em caso de violações de condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedição da licença; e se acontecerem fatos que ofereçam graves riscos ambientais e à saúde. Comunidade São Sebastião do Igapó-Açu e do rio Igapó-Açu, na RDS Igapó-Açu. Foto: Orlando K. Jr./FAS Cautela  O diretor da WCS Brasil, organização membro do OBR-319, Carlos César Durigan, avaliou que é impossível concordar com a viabilidade ambiental anuída pela LP. “Uma vez que ainda existem pontas soltas no processo todo e, neste caso específico, basicamente não temos garantias das agências de controle ambiental sobre as ações de fiscalização, controle e monitoramento nem da obra em si e seus impactos diretos, muito menos dos tantos problemas já registrados e relatados às instituições envolvidas, como tem sido o caso de abertura de ramais, ocupação de terras públicas destinadas, como é o caso de Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), e não destinadas, que têm levado a uma explosão da degradação e desmatamento em toda a área de influência da BR-319”, disse Durigan.  Ele alerta que a pressa sempre foi a inimiga do processo de licenciamento das obras na BR-319 e razão pela qual ele tem demorado tanto. “Ao longo de todo o processo, e nos últimos anos, o que temos visto é uma resistência dos órgãos envolvidos em fazer acontecer as etapas de levantamento de informações e as consultas prévias, livres e informadas aos povos indígenas e comunidades locais, como é preconizado pela Convenção 169 da OIT”, recorda. “Essas inclusive têm sido as principais causas de travamento do processo de asfaltamento e manutenção. Fazer direito já demandaria muito tempo e paciência, mas fazer de modo capenga vai levar a mais questionamentos e não deve agilizar o asfaltamento e sim gerar aberturas a processos jurídicos, além do que irá repercutir de forma negativa no cenário nacional e internacional”, avaliou Durigan.  À imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) disse que “vai realizar uma análise para definir medidas cabíveis sobre autorização prévia concedida pelo Ibama para a reconstrução do trecho do meio da BR-319”.  Galeria em igarapé às margens da BR-319. Estruturas podem receber adequações para servirem de passagens de fauna. Foto: Izabel Santos/OBR-319 Pontos de destaque do texto da Licença Prévia Indígenas  Segundo a LP, devem ser criados Programas Básicos Ambientais do Componente Indígena (PBA-CI) para os povos Apurinã, Mura e Parintintin. Esses programas preveem a criação de ações de vigilância territorial, educação ambiental, geração de renda e fortalecimento institucional de organizações e associações indígenas. Outra medida de destaque é a inclusão da TI Ipixuna, excluída dos estudos, mas incluída nestas ações. Além disso, os povos Mura e Munduruku, solicitaram a criação de uma UC de uso sustentável. “Para emissão da Licença de Instalação deve ser apresentado o andamento do processo de criação da UC, de modo a garantir aos Mura que de fato irá acontecer a demarcação da UC de modo a se formar o bolsão de proteção as Terras Indígenas Lago Capanã e Ariramba, bem como garantir a continuidade de uso das áreas tradicionais do povo Mura”, diz trecho da LP.  Municípios  Os municípios interceptados pela BR-319 devem participar do Programa de Apoio e Revisão dos Planos Diretores, que prevê a consulta quanto ao interesse para elaboração, revisão ou atualização dos planos diretores municipais. No caso de Humaitá, além disso, o distrito Realidade, terá um programa de diagnóstico e planejamento para “identificar oportunidades de investimento para região, estimular a diversificação das atividades econômicas e fornecer alternativas para a população local, incluindo a qualificação de cadeias de atividades ligadas a própria dinâmica da rodovia”. A área do distrito é, hoje, o maior vetor de desmatamento na BR-319.  Passagens de fauna  De acordo com a LP, dentro do Programa de Proteção da Fauna estará o Subprograma de Monitoramento e Mitigação do Atropelamento de fauna e Monitoramento das Passagens de Fauna. O Dnit deve, ainda, apresentar as propostas de localização das passagens de fauna e indicar os pontos de monitoramento para “fins de travessia e mitigação de atropelamento de fauna, com base em análise de hotspots de atropelamento de fauna e demais análises da paisagem, visando a recuperação da conectividade e redução do efeito barreira.”  Fiscalização  A LP também traz a aprovação da instalação de três postos de monitoramento e segurança nos entroncamentos com a BR-230, com Manicoré e em Careiro Castanho. Estes pontos são os Portais da Amazônia, que serão bases de fiscalização com a presença da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outros órgãos federias e estaduais. Segundo o texto da LP, eles devem ser instalados concomitantemente à implantação do empreendimento. 

Informativo nº33

Agosto começa com um dos maiores desafios que a questão socioambiental na BR-319 já enfrentou nos últimos tempos: a liberação da Licença Prévia (LP) para o Trecho do Meio da rodovia. A medida, ao mesmo tempo que é o maior avanço que o processo de licenciamento da rodovia teve nos últimos 15 anos, também é um dos maiores retrocessos ambientais em termos de respeito aos direitos dos povos da floresta e à democracia. Isso porque a LP foi emitida sem a consulta prévia, livre e informada às populações mais vulneráveis aos impactos da repavimentação da rodovia, os povos indígenas e comunidades tradicionais, extrativistas e ribeirinhas. É importante deixar muito claro que o Observatório BR-319 não é contra a reconstrução da rodovia, mas se posiciona na defesa de um processo de licenciamento transparente, democrático e inclusivo, que ouça e dê voz a quem mora em territórios tradicionalmente ocupados ao longo da rodovia e que sofrerá as piores consequências de um processo marcado por violações. Não se deixem levar por narrativas enganosas, que colocam ambientalistas, cientistas e outros como vilões e inimigos do progresso. Entra governo e sai governo, a gestão das obras da BR-319 é deliberadamente confusa, irresponsável e incompetente, por isso elas atrasam, porque não cumprem a lei e deixam brechas para a judicialização do processo. Para deixar claro e embasado o que pensa o Observatório BR-319, produzimos uma nota de posicionamento que explica pontos fundamentais dessa situação. Leiam e estejam atentos!O Destaque do Mês fala justamente sobre a emissão da LP. Na matéria, trazemos comentários sobre a medida, procuramos esmiuçar o que diz o texto e destacamos alguns que consideramos mereceratenção e visibilidade, ainda que o processo esteja completamente equivocado. No Interior em Foco, mostramos uma iniciativa encabeçada pelo povo Apurinã em Lábrea, um dos municípios mais desmatados do Brasil, que está restaurando áreas de uso tradicional através da agroecologia. A iniciativa está transformando o território em um exemplo bem sucedido de sustentabilidade no município.A seção Ciência, volta a falar do rio Manicoré neste mês, mas desta vez a respeito de um símbolo de resistência que vem da flora do território. A botânica Marta Pereira é quem assina o artigo. A Diálogos da BR-319 traz um resumo da última reunião de governança e destaca apresentações de propostas sobre o assunto. Nos Monitoramentos as notícias seguem pessimistas, com o aumento constante do desmatamento na nossa região. Boa leitura! Fernanda MeirellesSecretária Executiva do Observatório BR-319

A árvore símbolo do rio Manicoré

Por Marta Pereira*  A resistência está pelo rio Manicoré em toda a sua extensão, sobretudo na força dos seus moradores, mantida pela tradição agroextrativista e pela floresta, onde escolhemos uma árvore que representa com louvor essa potência: a copaíba-jacaré, como é chamada pelos moradores locais a Eperua oleifera. Uma árvore exuberante e de grande porte que só existe na Amazônia brasileira e, até onde se sabe, em floresta de terra firme no Amazonas. Ela ocorre ao longo do rio desde sua foz até próximo às cachoeiras, suas flores lilases enfeitam as margens e se destacam em meio ao vasto tapete verde da floresta. A escolha da copaíba-jacaré como representante da flora do rio Manicoré foi feita de comum acordo com os moradores locais, quando eu e minha equipe estivemos por lá, a convite do Greenpeace Brasil, para realizarmos o inventário de fauna que deve embasar o plano de gestão do território. Para nós foi um prazer poder contribuir! A copaíba-jacaré, bem como a suas flores lilases, deve ilustrar a capa do inventário que está em produção. O desenho da flor foi gentilmente produzido pela bióloga Thamires Macedo, que além do talento científico, também é uma exímia artista.  Ilustração da copaíba-jacaré feita pela bióloga e mestranda em Botância, Thamires Macedo. A natureza fala por si e a presença da copaíba-jacaré ao longo do rio Manicoré nos mostra que o território, apesar de todas as pressões que sofre, ainda é bastante conservado. O que é uma das evidências de que os moradores locais contribuem sobremaneira para esta manutenção da floresta, pois a árvore produz uma resina, mais grossa que a resina da copaíba que conhecemos, que os comunitários misturam com breu e utilizam para calafetar canoas, o meio de transporte mais utilizado no local. Para isso, eles não derrubam as árvores, pelo contrário, as conservam.  O desmatamento e o colapso climático ameaçam drasticamente a existência desta árvore: quando derrubada, junto com ela, morrem centenas de outras árvores, e por só ser encontrada em áreas alagadas, o aumento do tempo da cheia ou a diminuição dele pode causar a morte dela.  Manter os exemplares de copaíba-jacaré em pé contribui para a manutenção da floresta, porque ela serve de habitat para outras plantas e milhares de outros organismos e, também, ajuda a fixar o nitrogênio no solo, tornando-o mais fértil. Assim, é de extrema importância a execução de ações que garantam a conservação do território do rio Manicoré e a manutenção do modo de vida dos seus moradores. Imagens de Marta Pereira em campo, diante de um exemplar da árvore, e imagem flor colhida durante a expedição ao rio Manicoré. Fotos: Arquivo Pessoal *Marta é botânica pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) e pelo Instituto de Botânica da Universidade de Liège, na Bélgica. Desenvolve pesquisas sobre plantas medicinais e bioprospecção e, atualmente, é professora na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) onde, entre outras disciplinas, dá aulas de agroecologia.

Em Lábrea, povo Apurinã mantém a floresta em pé em meio ao desmatamento 

A Terra Indígena Caititu, território do povo Apurinã, estoca e absorve carbono da atmosfera em Lábrea, cidade do sul do Amazonas, que é a 4ª no ranking de cidades brasileiras que mais emitem gases de efeito estufa. Próxima ao centro do município, e cercada pelo desmatamento, a área de 308 mil hectares é conservada por meio de iniciativas protagonizadas pelo povo indígena, como a implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), atividade apoiada pelo projeto Raízes do Purus, realizado pela Operação Amazônia Nativa (Opan), organização membro do Observatório BR-319.  Hoje, os Apurinã estão reflorestando uma área equivalente a 13 campos de futebol com SAFs, modalidade de plantio agroecológico que produz alimentos sem desmatar ou usar agrotóxicos. Já são 26 unidades do sistema cultivadas em 20 aldeias. Até 2024, eles devem manejar 18 hectares de SAFs, contribuindo para a remoção de 4.366 toneladas de carbono e outros gases de efeito estufa anualmente.  Cacique Marcelino mostra unidades de produção agroflorestal no território Apurinã, em Lábrea. Foto: Adriano Gambarini/Opan - Raízes do Purus “Os SAFs são estratégicos na mitigação das mudanças climáticas, porque potencializam muito a capacidade do solo através da vida microbiana, que retém gases, evitando que subam para a atmosfera e provoquem o aquecimento do ambiente” explica Sebastião Pinheiro, referência nacional da Agroecologia, que assessorou a implementação dos primeiros SAFs na TI Caititu, em 2014. “A diferença de temperatura dentro dos SAFs e em área aberta é de pelo menos 10° Celsius. As frutas atraem, também, animais, pássaros, formigas e insetos, que são importantes para a conservação do ecossistema”, explica Antonio de Miranda Neto, indigenista da Opan.  O excedente de produção dos SAFs é comercializado em Lábrea, gerando renda sustentável para os indígenas. O urucum, por exemplo, é usado pela família do cacique Marcelino Apurinã para produzir um colorau que é referência de qualidade na região.  Sobre o Raízes do Purus   O projeto Raízes do Purus é uma iniciativa da Opan, com patrocínio da Petrobras por meio do Programa Petrobras Ambiental, e do Governo Federal, que visa contribuir para a conservação da biodiversidade no sudoeste e sul do Amazonas, fortalecendo iniciativas de gestão e o uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas Jarawara/Jamamadi/Kanamanti, Caititu, Paumari do Lago Manissuã, Paumari do Lago Paricá, Paumari do Cuniuá e Banawa, na bacia do rio Purus, e Deni e Kanamari, no rio Juruá.  Texto adaptado de matéria gentilmente cedida pela jornalista Marina Rabello e originalmente publicada no site do projeto.

Universidade e Poder Legislativo apresentam propostas sobre governança na BR-319 

A reunião de Governança do Trecho do Meio da BR-319, promovida pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), do Ministério da Economia, realizada no dia 1º de julho, apresentou informes sobre as atividades do órgão e mais duas apresentações: uma da vice-reitora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Therezinha Fraxe, e outra da ex-secretária da SPPI e, atualmente, servidora da Câmara dos Deputados, Rose Hofmann. Ambas abordaram assuntos sobre a governança na área de influência da rodovia.  A vice-reitora apresentou a proposta criada pela Ufam intitulada Plano de Proteção de Monitoramento Ambiental, o PPMA, que prevê a centralização de responsabilidades sobre a BR-319 na figura de uma pessoa ou instituição, como se a rodovia fosse um condomínio. “Nossa proposta é transformar a BR-319 em um condomínio, com um síndico. Para que possamos cobrar [medidas] dos responsáveis”, disse Therezinha. “Esta apresentação não é fechada e está aberta a todos que queiram contribuir e que lutam pela preservação ambiental do Amazonas”, finalizou Therezinha.  Já Rose falou sobre como o Poder Legislativo pode apoiar o fortalecimento da governança na área de influência da BR-319, através de comissões, requerimentos de informações e indicações de ações, além de regras que podem ser criadas no âmbito do legislativo. Na apresentação ela explicou que a atuação dos deputados federais pode ser uma aliada. "Existem várias outras formas em que o Poder Legislativo atua, outros tipos de proposição, além de Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e que talvez alguns deles possam contribuir neste contexto da BR-319, inclusive sobre a fiscalização", disse Rose.  Entre os informes, o titular da SPPI, Alex Garcia, destacou a posse a mais de 500 servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e mais de 170 servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que vão fortalecer a fiscalização ambiental na Amazônia. Ele também informou que o prazo de publicação do edital de contratação para construção dos Portais da Amazônia é setembro, sendo que cada um levaria 10 meses para ser construído.  As reuniões de governança promovidas pela SPPI acontecem mensalmente, sempre na 1ª sexta-feira do mês, às 10h (horário de Manaus), e tem transmissão on-line. O evento é aberto ao público.

Avanço desenfreado da devastação da floresta é destaque do Momento Observatório BR-319

Os dados alarmantes de desmatamento na Amazônia, principalmente em municípios do sul do Amazonas, são destaque do podcast Momento Observatório BR-319. O conteúdo também aponta caminhos para tentar reverter a situação e minimizar as consequências da devastação da floresta. https://youtu.be/DY7aqqUv2Cc A pesquisadora Paula Guarido, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável (Idesam), que é responsável pela análise dos dados de monitoramento na área de influência da BR-319, informa que, infelizmente, o Amazonas está ganhando destaque no ranking da devastação por conta da perda florestal, que segue em ritmo acelerado. No ano passado, foi o segundo estado com maior área desmatada no Brasil, ficando atrás apenas do Pará. “Esse desmatamento no Amazonas é liderado por municípios do sul do estado na região que fica próxima ao Arco do Desmatamento e que também tem encontrado na BR-319 uma possibilidade de expansão para outros municípios. Os municípios de Lábrea e Humaitá, que ficam ao sul do estado e estão sob influência dessa rodovia, despontam na lista dos 10 municípios que responderam por 23% do total desmatado no Brasil. Os dados estão no relatório do MapBiomas”, disse Paula. Neste ano, no mês de junho, municípios da área de influência da BR-319 continuam no topo da lista dos que registraram mais desmatamento na Amazônia Legal. Além disso, em relação às áreas protegidas e terras indígenas, os territórios Karipuna, Sepoti e Tenharim Marmelos – Gleba B, também estão entre os mais desmatados. Os dados estão disponíveis no site observatoriobr319.org.br. A situação gera pressões de diversas formas, mas a pior delas leva à expulsão de populações indígenas e tradicionais dos seus territórios, por causa da perda de recursos naturais da floresta. O secretário geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, avalia que os dados alarmantes de desmatamento afetam diretamente a biodiversidade e traz como consequência o êxodo dos povos da floresta para centros urbanos. “É importante garantir condições para que essas populações vivam com dignidade em seus territórios de origem”, alerta Torquato. Já a pesquisadora Tayane Carvalho, que contribui para o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), afirma que o fato mais grave é que, embora ainda exista a possibilidade de mudança, já existe um prejuízo estabelecido na floresta amazônica. “A resposta mais urgente e também mais eficiente hoje é investir na reestruturação da rede de monitoramento, comando e controle para que aconteça o fortalecimento da fiscalização pelos estados. É importante também que haja transparência de informações e dados públicos, e que se restabeleça o bom relacionamento entre o poder público, as organizações da sociedade civil e os envolvidos nas ações de monitoramento da Amazônia”, disse a pesquisadora. Enquanto a devastação da floresta amazônica avança em ritmo acelerado, os governos do Amazonas e federal seguem tomando as mesmas medidas que têm sido adotadas nos últimos anos, como decretos de situação de emergência e o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no combate às queimadas em municípios do Sul do Estado. O episódio completo do podcast “Momento BR-319” está disponível no canal do Observatório BR-319 no Youtube e em todas as plataformas de distribuição de áudio. Sobre o OBR-319 O Observatório BR-319 é formado pelas organizações Casa do Rio, CNS (Conselho Nacional das Populações Agroextrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FAS (Fundação Amazônia Sustentável), FVA (Fundação Vitória Amazônica), Greenpeace Brasil, IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), Opan (Operação Amazônia Nativa), Transparência Internacional Brasil, WCS Brasil e WWF-Brasil.

Observatório BR-319 se manifesta sobre expedição de Licença Prévia para o Trecho do Meio

No final da tarde de quinta-feira (28), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a Licença Prévia (LP) Nº 672/2022, para o Trecho do Meio da rodovia BR-319. Dada a repercussão da medida, o Observatório BR-319 se manifesta, por enquanto, da seguinte forma: Vemos com grande preocupação a emissão da Licença Prévia para o Trecho do Meio da BR-319, principalmente neste momento de disputa eleitoral, em que esta decisão claramente possui motivação política. Etapas importantes deste processo foram ignoradas. No nosso entendimento, a LP ainda não pode ser emitida, uma vez que as consultas livres, prévias e informadas, nunca foram realizadas com os povos indígenas e comunidades tradicionais que serão diretamente impactados por uma obra de infraestrutura desta magnitude. Sendo assim, o direito destes povos foi violado! Além disso, a baixa governança impera na área de influência da rodovia. As ações de fiscalização são insuficientes para coibir a grilagem, invasões, desmatamento e especulação fundiária, pressões estas que vêm aumentando exponencialmente nos últimos anos. Como agravante, as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas, que deveriam ser protegidas, também estão sob constante e crescente ameaça, seja pela baixa gestão, falta de orçamento ou medidas legislativas e administrativas que enfraquecem estas áreas. Fernanda Meirelles, secretária executiva do Observatório BR-319 O OBR-319 seguirá acompanhando e monitorando os desdobramentos desta medida e se manifestará novamente à medida que seja necessário.

Informativo nº32

O Observatório BR-319 se propõe a desenvolver, reunir e disseminar informações e pesquisas feitas na área de influência da BR-319 para qualificar o debate, reconhecendo a importância do protagonismo das comunidades tradicionais, povos indígenas, produtores familiares e instituições na construção e fortalecimento da governança na região. Esta edição é dedicada ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista Dom Philips, que assim como este observatório, reconheciam e defendiam o protagonismo dos povos da floresta para a conservação e desenvolvimento da Amazônia. Eles foram mortos não por balas, mas pela negligência do Estado que consome todo tipo de vida na região desde sempre. Mas, o que os interessados em silenciar pessoas como eles, Chico Mendes, Dorothy Stang e Zé Cláudio e Maria, esquecem é que ideais não morrem e, quando tombam no solo da Amazônia, germinam, dando origem a centenas de outros Brunos e Doms, que fortalecem a resistência a luta dos povos da floresta. Por falar nisso, o Destaque do Mês fala justamente sobre resistência e o exemplo que vem do rio Manicoré. A Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim) iniciou a instalação das placas de sinalização que demarcam o território. Além disso, está executando uma série de ações para a implantação do plano de gestão da área. A Caarim recebeu um reforço importante pelo Greenpeace Brasil, que levou uma expedição de cerca de um mês ao local para dar visibilidade à luta das comunidades. Você fica sabendo um pouco mais sobre essa ação na seção Ciência, no artigo da pesquisadora Fernanda Werneck, que gentilmente escreveu sobre a experiência para este informativo. No Interior em Foco, damos mais detalhes sobre a reunião realizada na Terra Indígena Nove de Janeiro, para a qual o OBR-319 foi convidado, a respeito dos impactos da BR-319 nos territórios e outras preocupações, como invasões e a construção da Usina Hidrelétrica Tabajara. O evento é importante, porque marca a retomada do diálogo presencial entre as organizações de base indígenas da área de influência da rodovia. Na seção Diálogos, falamos sobre a apresentação da nota técnica sobre a expansão de ramais, um dos problemas mais graves enfrentados pelos indígenas ao sul da BR-319. Nos monitoramentos, as notícias são tristes: em abril, a Amazônia Legal, o Amazonas, Rondônia e os municípios da BR-319 bateram recorde de desmatamento para o mês, dos últimos 13 anos. No mesmo período, o estado de Rondônia apresentou aumento de 50% nos focos de calor. Mês após mês temos alertado sobre a gravidade desta situação. Por fim, não deixe de ler as últimas notícias sobre acontecimentos importantes no Minuto BR. Boa leitura!

Trecho do Meio agora é de responsabilidade do Dnit-RO

O governo federal transferiu para a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Transportes (Dnit) em Rondônia, a gestão do Trecho do Meio da BR-319. Isso quer dizer que a parte da rodovia localizada entre o KM 250,7 até o KM 740 será de responsabilidade do Dnit-RO, mesmo geograficamente localizada no estado do Amazonas. A mudança foi realizada por meio da Portaria Nº 3531, de 23 de junho de 2022, publicada no Boletim Administrativo do Dnit, passa a valer a partir de 1º de julho. Segundo o Dnit, a medida tem o objetivo de “diminuir o tempo de deslocamento e otimizar as soluções às demandas relacionadas à BR-319” e acrescentou: “a mudança visa dar maior dinamismo aos trabalhos que necessitam ser realizados na rodovia neste momento, uma vez que as equipes do departamento em Rondônia estão localizadas em pontos mais próximos a esse segmento”. Para o Observatório BR-319, a mudança pode fragilizar o processo de licenciamento das obras da rodovia, uma vez que órgãos envolvidos em ações importantes, como os do Sistema de Meio Ambiente, são estaduais e, portanto, de jurisdição amazonense. Além disso, deve-se levar em conta organizações indígenas sediadas no Amazonas. A situação pode precarizar o diálogo institucional entre os órgãos envolvidos e abrir margem para controvérsias e até questionamentos sobre a legalidade do procedimento. A mudança também abrange o modal aquaviário no rio Madeira. Imagens registradas no Trecho do Meio da rodovia, na altura da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu, no município de Careiro, logo após o início do trecho. Foto: Izabel Santos/Observatório BR-319

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A Linha do Tempo apresenta os principais acontecimentos que marcaram a história da BR-319 desde a década de 1970 até os dias de hoje, com acesso a documentos oficiais, fotos e publicações sobre o licenciamento ambiental e outros assuntos relacionados à rodovia.

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